Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, o PL 4853/12 do líder da bancada do PSC, deputado federal André Moura, que propõe trabalho para detentos dentro das unidades prisionais. O texto tem como justificativa que o trabalho é um meio de sobrevivência e a melhor maneira de ocupar o tempo ocioso.
De acordo com dados do sistema prisional brasileiro, fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), são investidos mais de R$ 40 mil por ano para cada detento em presídios federais.
Para os custodiados em presídios estaduais, a média é de cerca de R$ 21 mil, comparado com cada aluno do ensino médio que recebe cerca de R$ 2,3 mil. “Isso é mais do que é investido em cada aluno de nível superior que é cerca de R$ 15 mil”, argumenta André Moura.
Em Santa Catarina, existe um exemplo de como o trabalho em presídios pode ressocializar àqueles que cumprem algum tipo de pena. O Estado tem o melhor índice de ocupação por detentos no Brasil, 43% deles exercem atividade profissional, com produções que variam de corte e costura até fábrica de bicicletas nos fundos de uma unidade prisional.
Segundo a Lei de Execuções Penais, o trabalho é tanto um direito quanto um dever daqueles que foram condenados e se encontram nos estabelecimentos prisionais. “A obrigatoriedade do trabalho não significa que serão trabalhos forçados, mas que lhes ofereçam dignidade e qualificação, pois estarão em obras públicas como construção de hospitais e postos de saúde, rodovias, praças, avenidas. Tanto se auto-sustentarão quanto contribuirão com a sociedade que, de alguma maneira, foi prejudicada por seus atos”, finaliza.
AssCom/AM
Foto: SEDS/MG