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“Eu não vou rasgar a minha trajetória”, afirma André Moura

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Lutas e Conquistas

De autoria do André Moura, essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visa a redução da maioridade penal – a idade em que alguém passa a responder por um crime cometido – de 18 para 16 anos. Apesar de polêmica, a pec já conta com aprovação de 93,8% da população Brasileira.

Você sabia que o André Moura é autor da Emenda Constitucional 80/2014, que fixa o prazo máximo de oito anos para todas as Comarcas judiciárias do País contarem pelo menos com um defensor público, de forma a ampliar e garantir o acesso da população mais carente à Justiça?

Agora é Lei! Depois da grande luta contra o Governo Federal, o André Moura conseguiu finalmente a sanção do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias pela Presidência da República.

Visando a garantir mais segurança aos torcedores em eventos esportivos, o André Moura quer um Estatuto do Torcedor mais rígido, sobremodo com as torcidas organizadas ou cidadãos que incitarem a violência dentro e fora dos estádios, ou invadirem locais restritos a treinos. As famílias se sentirão mais seguras para prestigiar seu esporte preferido.

O trabalho dignifica o homem, diz a máxima popular. E se todos os cidadãos precisam trabalhar para prover seu sustento e o de sua família, por que não estender aos detentos essa obrigatoriedade? Para tanto, o André Moura apresentou o PL 4853/12, estabelecendo a obrigatoriedade do trabalho em obras públicas, para os apenados da Justiça. Ganha a sociedade e os gastos públicos poderão ser reduzidos.

O Brasil é o país da contradição. Aqui, família com parente assassinado fica desamparada, enquanto a família do autor do crime, se este contribuiu ao menos por um ano com a Previdência Social, goza do auxílio-reclusão. Considerando uma injustiça social esquecer a família da vítima, o André Moura encampou o PL 4853/2012, estabelecendo que o Auxílio-Reclusão será destinado aos dependentes de vítima de homicídio.

A valorização profissional passa necessariamente por uma remuneração condizente com as funções executadas e a regulamentação de cada profissão. Tendo em vista essa questão, o André Moura tem vários projetos de lei que fixam piso salarial nacional para diversas categorias, dentre as quais os pedreiros, guardas municipais, médicos do serviço público, jornalistas, radialistas etc.

O André Moura considera que a redução da jornada de trabalho semanal da categoria da enfermagem para 30 horas trará inúmeras melhorias para o setor da Saúde Pública e melhorá o atendimento dos pacientes. O projeto estava parado no Congresso, contudo, após o parlamentar do PSC assumir as negociações, os líderes partidários já se movimentam para a votação.

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