ANDRÉ MOURA BUSCA VIABILIZAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/11, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), que dispõe sobre a obrigatoriedade da União a aumentar sua participação no Fundeb para 50% quando o estado ou município comprovar insuficiência financeira para p

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