Na tarde desta terça-feira, 07, a Comissão Especial que analisa a PEC 171/93 aprovou, por 14 a 0, o relatório final da Emenda Aglutinativa n. 16, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, apenas para crimes contra a vida, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE). 

Após a sessão o presidente da Comissão Especial, André Moura levou a pauta para a reunião do Colégio de Líderes, onde o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que será colocada em votação assim que terminar o prazo regimental de cinco sessões plenárias para haver segundo turno. Vale salientar que este prazo é contado desde a primeira votação em plenário, ou seja, desde a quarta-feira da semana passada.

Sendo aprovada em segundo turno na Câmara, a matéria seguirá para apreciação do Senado, que também deverá votar em dois turnos.

Para André Moura este é um avanço e a prova cabal que os parlamentares federais estão conscientes do papel que devem exercer em prol do cidadão comum. “Um passo importante para que marginais que se blindavam por serem menores, lembrem que agora a realidade é ser responsável pelos seus atos, porque senão irão ser punidos como determina a lei”.