O Dia de Combate ao Feminicídio, celebrado em Sergipe nesta terça-feira – 29 de Julho – reacende o debate sobre políticas públicas de proteção às mulheres. A data foi instituída por meio da lei estadual Nº 8.375/2017, como instrumento de conscientização e enfrentamento à violência de gênero. Para o pré-candidato ao Senado André Moura (União Brasil), o combate ostensivo à violência contra a mulher e o suporte adequado às vítimas indiretas exigem uma reformulação profunda na legislação penal e na estrutura das políticas sociais brasileiras. Avaliação essa que pretende transformar em ações concretas em sua futura atuação no Senado Federal.
André afirma que a valorização da participação das mulheres na política é mais do que um dos eixos de sua pré-campanha ao Senado. Ele assegura a defesa de uma sugestão, caso seja eleito senador, para a retomada das discussões sobre uma reformulação da Constituição Federal no que diz respeito às punições aplicadas aos autores de feminicídio. “O objetivo é abrir o debate sobre a previsão da pena de prisão perpétua para condenados por esse tipo de crime, dentro do processo legislativo e constitucional, visto que atualmente a nossa Constituição veda a instituição de penas de caráter perpétuo”, declarou o presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Sergipe.
André defende ações integradas
Para o ex-deputado federal, o combate ao feminicídio exige ações integradas que envolvam prevenção, proteção às vítimas, fortalecimento da rede de atendimento – inclusive no tocante à assistência financeira legal, destinada aos órfãos de mães vítimas de feminicídio – e aperfeiçoamento da legislação. “O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio representa uma oportunidade para ampliar a mobilização da sociedade sergipana, bem como reforçar o compromisso dos poderes públicos com a defesa das mulheres e com a construção de mecanismos capazes de reduzir a violência de gênero, que segundo dados, é gritante e precisa acabar”, acrescentou o ex-deputado federal.
Sergipe em alerta
Segundo a Polícia Civil de Sergipe, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), somente em 2025 foram instaurados 4.080 inquéritos policiais para investigar crimes de violência doméstica. No mesmo período, foram solicitadas ao Poder Judiciário 2.667 medidas protetivas de urgência. Também foram registradas 1.173 prisões em flagrante de agressores e cumpridos 1.466 mandados de prisão relacionados à violência doméstica.