O secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura, defendeu, mais uma vez em suas redes sociais, a redução da maioridade penal, usando a Argentina, que votará nesta sexta-feira, 27, a proposta, como referência direta. Segundo ele, “Mesmo com uma taxa de homicídios quatro vezes menor que a do Brasil, o país vizinho aprovou recentemente na Câmara dos Deputados a redução da maioridade de 16 para 14 anos, sob apoio do presidente Javier Milei”.
Contexto da Posição de Moura
Na declaração pública, André destacou que “o crime no Brasil recrutou jovens porque sabe que a lei aqui é cega e condescendente”. Ele registrou sua proposta de 2015 para baixar a maioridade aos 16 anos e criticou a prática de liberação de infratores aos 18 anos com ficha limpa, chamando-a de “deboche” e “tapa na cara das famílias brasileiras”. Como proposta de pré-candidatura ao Senado, comprometeu-se a lutar por “leis mais duras”, afirmando: “Bandido é bandido. Se tem consciência para matar, tem que ter maturidade para pagar”.
Avanços Legislativos na Argentina
A Câmara Argentina aprovou o projeto em fevereiro de 2026 com 149 votos a favor, permitindo que adolescentes a partir de 14 anos sejam responsabilizados por crimes graves, com penas de até 15 anos e alternativas como serviços comunitários para casos menos graves. Por lá, o texto ainda precisa do aval do Senado, mas reflete uma tendência global de persistência, contrastando com o Brasil, onde projetos semelhantes estão parados no Congresso, apesar de estimativas estatísticas de milhares de crimes cometidos por menores anualmente.
História e Debate no Brasil
André presidiu em 2015 a comissão da Câmara sobre a PEC da redução da maioridade para 16 anos, mas o tema enfrentou resistência devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza medidas socioeducativas, que teve, como resultado, a emenda Modificativa nº 16, enviada para o Senado Federal e aguardando ser colocada em pauta desde então.
A comparação de André, trazendo o exemplo da Argentina visou reforçar seu argumento de que o Estado não pode ser “refém de quem puxa o gatilho”, iniciado por mudanças no Brasil.
