Em vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira (23), o secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil), defendeu o endurecimento das leis penais e a ampliação de medidas estruturantes como eixos do debate nacional sobre segurança pública. Entre os pontos citados, ele propôs abrir discussão no Congresso sobre a possibilidade de prisão perpétua para crimes de feminicídio — o que, hoje, exigiria mudança constitucional, já que a Constituição Federal veda penas de caráter perpétuo.
No vídeo, André associa a insegurança à perda de liberdade no cotidiano. “Sem segurança, a vida não anda. A gente perde a liberdade. A mãe fica sem dormir esperando o filho chegar, o comerciante trabalha com medo. Isso tem que acabar”, afirmou. Para ele, o avanço do crime afeta diretamente a rotina das famílias e compromete o desenvolvimento social e econômico do país.
Dados do Anuário — O tema ganha ainda mais urgência diante dos indicadores mais recentes. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2025 com dados consolidados de 2024, aponta que o Brasil registrou 1.492 feminicídios no ano — o maior número da série histórica desde 2015. O levantamento também indica que grande parte desses crimes ocorre dentro de casa e é cometida por companheiros ou ex-companheiros.
André ressaltou que o país já endureceu a legislação recentemente: a Lei 14.994/2024 aumentou a pena do feminicídio para 20 a 40 anos e transformou o crime em tipo penal autônomo. Para ele, porém, a gravidade do cenário exige que o Congresso discuta novas respostas, sem abandonar um pacote amplo de políticas públicas.
Além do debate sobre punições mais severas para crimes graves, André Moura defendeu investimento pesado em inteligência policial, integração entre forças de segurança e atuação contínua do Estado para reduzir a violência. Ele também citou políticas sociais como parte do enfrentamento: ampliação de oportunidades de educação, emprego e renda, para quebrar ciclos de vulnerabilidade e recrutamento pelo crime.
“Um Brasil mais seguro não é só onde o crime não entra. É onde a esperança e o trabalho crescem, as pessoas vivem sem medo e veem o Estado presente no território, com polícia preparada e leis que punem com rigor quem comete crimes graves — ao mesmo tempo em que há oportunidades reais de educação e renda para prevenir a violência”, afirmou.
*Assessoria de Comunicação | André Moura*
*Aracaju, 26.12.2025*
