O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o PLP 185/2024, garantindo aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. As galerias do Parlamento foram tomadas por profissionais de vários estados que finalmente viram sua luta reconhecida. Com 57 votos favoráveis e nenhuma resistência, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Para André Moura, pré-candidato ao Senado e atual secretário de Governo do Rio de Janeiro, o momento é de comemoração. Ele conhece essa pauta, pois desde que foi deputado federal, não apenas defendeu a categoria, mas cravou seu nome na história, sendo chamado de “padrinho dos Agentes Comunitários” ao ser autor da lei que instituiu o piso salarial e da lei que garantiu o adicional de insalubridade, além de ter em sua pauta vários projetos para ampliação direitos, incluindo a permissão para que agentes pudessem exercer outra atividade na área da saúde, desde que compatível com a carga horária, e iniciativas que garantiriam benefícios trabalhistas e sociais, como prioridade no Minha Casa Minha Vida para esses profissionais e suas famílias. Para André, a aprovação de hoje é “mais um passo na trajetória de justiça com aqueles que sustentam o SUS na porta de entrada”.
O texto aprovado no Senado garante aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente vinculada à atividade. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que cumpram 20 anos de serviço. Também há a possibilidade de aposentadoria combinando 15 anos na função e outros 10 em atividade distinta. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar suas normas.
O Brasil conta com mais de 400 mil agentes,e Sergipe com pouco mais de seis mil, que atuam como a linha de frente do SUS desde os anos 1990, levando informação, prevenção e cuidado onde muitas vezes o Estado só chega por meio deles. “Os agentes são a linha de frente da Atenção Básica em Saúde; cada porta que eles batem é o SUS entrando até mesmo para salvar vidas, e o mínimo que podemos fazer é garantir seus direitos e dignidade no presente e no futuro”, concluiu.
