A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece a carteira profissional de radialista como documento oficial de identidade em todo o território nacional. A proposta, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), segue agora para votação em plenário e, em seguida, será encaminhada ao Senado.

A medida é vista como uma vitória histórica para a classe, que há mais de uma década mobiliza o Congresso em busca desse reconhecimento, desde que, em 2015, o então deputado federal e atual pré-candidato ao Senado, André Moura (União Brasil), apresentou o PL 458/2015 para dotar a categoria da carteira profissional com validade nacional.

Outras proposições da categoria feitas por André Moura

No Congresso, a trajetória de André Moura, atualmente respondendo pela Secretaria de Governo no Rio de Janeiro, inclui outras iniciativas voltadas à valorização dos profissionais de rádio. Ele também foi autor do PL 3982/2012, que estabelecia um piso salarial nacional para radialistas, e do PL 6373/2013, visando instituir, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Radialista, a ser comemorado em 21 de setembro.

Essas proposições, construídas em diálogo permanente com a Federação Interestadual dos Radialistas (FITERT) e com o Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, Televisão e Serviços de Telecomunicações de Sergipe (STERTS), consolidaram uma parceria política-sindical que deu sustentação às pautas da categoria.

Desde então, André tem mantido presença constante nas discussões sobre as condições de trabalho dos radialistas e a modernização da legislação da radiodifusão. Sua atuação, reconhecida por lideranças sindicais, ajudou a manter a agenda de valorização profissional dentro do Parlamento, legado que, inclusive, foi levado adiante por sua filha, a deputada federal Yandra Moura (UB-SE), que atua em seu mandato na defesa da categoria.

Para André Moura, que também é radialista sindicalizado, a vitória representa o reconhecimento de quem todos os dias leva voz e informação ao Brasil. “Meu pai foi radialista. Sempre defendi que a valorização da classe começa pelo respeito à sua identidade funcional, e essa conquista simboliza justamente isso, o respeito e a dignidade para quem faz o rádio chegar a todos os lares do país”, comemora.