A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o *Projeto de Lei 10747/18*, de autoria de André Moura (PSC/SE), que pretende tornar obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.
De acordo com o texto da propositura, placas indicativas deverão ser colocadas informando que a região está monitorada por câmeras de vídeo e as imagens capturadas deverão permanecer arquivadas, pois poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial.
Segundo André, que propôs o projeto no ano passado, a ideia é inibir a ação de criminosos e, após eventual ocorrência, identificar os envolvidos. “As pessoas que frequentam esses locais estão sempre fragilizadas e totalmente à mercê de uma situação iminente de agressão”, afirmou. A proposta tramita em caráter conclusivo na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e depois seguirá direto para o Senado.
AssCom/AM
