Em audiência na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) esta semana foi celebrado acordo entre o Ministério da Integração Nacional (MI), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) sobre a gestão do projeto público de irrigação Jacaré Curituba, localizado nos municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo. A articulação para a audiência acontecer foi feita pelo deputado federal André Moura (PSC/SE).
No acordo ficou estabelecido que a parte fundiária permanece com o INCRA, que o MI colocará R$ 2,7 milhões para a Lei Orçamentária Anual de 2019 e a Codevasf será a responsável pela gestão do projeto de irrigação até que seja feita a transferência definitiva dos bens da União para a Organização de Irrigantes.
De acordo com o superintendente da Codevasf em Sergipe, César Mandarino, a participação do parlamentar sergipano na articulação junto a AGU foi fundamental. “O trâmite para as primeiras reuniões foi rápido e também foi considerada uma das conciliações mais céleres e exitosas na AGU. Se não fosse por ele não teríamos conseguido”, declarou Mandarino.
O Jacaré Curituba é o primeiro projeto de irrigação em assentamento no Brasil, feito especificamente para assentados da reforma agrária. Mais de 700 famílias vivem no local que gera mais de 2800 empregos diretos e indiretos. O Governo Federal investiu cerca de R$ 200 milhões no projeto de irrigação.
Sistema de Irrigação – Este ano o deputado André Moura também conseguiu garantir o conserto de uma das duas bombas existentes (R$ 230 mil) e a manutenção da outra (R$ 120 mil) viabilizando os valores junto aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Finanças.
AssCom/AM
