Na tarde desta terça-feira (29), o Congresso Nacional – sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados –analisou apenas quatro dos 16 vetos presidenciais destacados na sessão anterior. A demora na análise se deve ao “kit obstrução” da oposição, com o PT e PSOL à frente.

O líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE) atua na orientação da bancada governista, defesa e manutenção dos vetos presidenciais. Um dos vetos mantidos trata da auditoria da dívida pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, com a participação de entidades da sociedade civil. Ao defender a manutenção do veto, o líder André foi enfático. “A auditoria está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e também na Constituição, por isso não faz sentido a derrubada. Oriento a base a manter a decisão presidencial”.

Outros vetos apreciados na sessão trataram dos projetos de lei de regulamentação da profissão de designer de interiores, e de mudanças na forma de escolha da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nestes casos, os vetos foram mantidos. 

A sessão conjunta continua. Restam ainda 12 vetos a ser apreciados.

AssCom/AM
Foto: Nefy Dias