Nesta terça-feira (11), a partir de indicações feitas pelo líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), o Congresso Nacional elegeu a mesa diretora da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 776, destinada a garantir aos pais o direito de escolha do local de registro de recém-nascido, se no município do parto ou no de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado em território nacional.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi eleito presidente da comissão, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) vice-presidente e a relatoria ficou a cargo da senadora Regina Sousa (PT-PI). O relator revisor será o deputado Alex Canziani (PTB-PR). Um plano de trabalho da comissão deverá ser apresentado em agosto, logo após o recesso parlamentar.

André Moura falou sobre a importância da medida provisória: “Muitas localidades no Brasil não possuem maternidade. Isso obriga as grávidas a se deslocarem a outros municípios para dar à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como sendo nascido na cidade do parto e não na cidade dos pais, onde estão os laços afetivos. Essa medida visa corrigir essa situação”.

AssCom/AM
Foto: Arquivo Divulgação