Cerca de 30 integrantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), intermediados pelo suplente de senador Kaká Andrade, reuniu-se com o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura, para solicitar a apreciação pelo Senado Federal ainda neste primeiro semestre legislativo, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009, que trata da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
A CFURH serve para compensar os municípios pela perda de terras agricultáveis inundadas pelas represas das usinas. Pela propositura, a parcela da CFURH crescerá de 45% para 65% e haverá aumento real de 44% nos repasses a 727 prefeituras de 21 estados com usinas ou áreas alagados. No momento, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, sob a relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT). O parlamentar também é o autor do requerimento de urgência feito aos líderes de bancada no Senado para agilizar a apreciação do projeto.
De acordo com o líder André, o tema será levado à discussão na próxima reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente. “Ainda neste semestre, deveremos apreciar mais de uma dezena de medidas provisórias. O tempo, portanto, vai ficar muito apertado. Mas levaremos o tema à apreciação dos chefes do Legislativo e, caso não seja possível agora, na volta dos trabalhos legislativos, a partir de agosto, poderemos analisar o mérito da questão”, explicou.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá diretamente para a sanção presidencial.
AssCom/AM
