Após intensas negociações com os deputados e senadores que integram a comissão mista da MP 757/2016, o líder do Governo no Congresso, André Moura, obteve mais uma importante vitória ao conseguir a aprovação do relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre a matéria. 

Pelo texto, ficam instituídas duas novas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Agora, a medida provisória segue para análise da Câmara dos Deputados.

A medida teve algumas mudanças propostas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que trata de débitos e contingenciamentos. Uma delas permite que sejam parcelados os débitos de empresas que gozam dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus e foram penalizadas pela falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, Braga sugeriu que o Governo Federal não contingencie as taxas arrecadadas pela Suframa.

Esse ponto, que trata do contingenciamento, foi alvo de muita discussão entre os integrantes da comissão. Contudo, após atuação decisiva do líder André, o governo decidiu acatar as sugestões apresentadas pelo senador Eduardo Braga e, com isso, o relatório da MP 757 foi aprovado. “Essa medida é importante para o estado do Amazonas, estou feliz que tenhamos chegado a um acordo para a aprovação do relatório”, afirmou.

AssCom AM/Liderança do Governo no Congresso Nacional