Líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), participou na última quarta-feira (03), de uma audiência com representantes do Ministério Público e magistrados. O encontro ocorreu na sede da liderança do PSC, em Brasília, e contou com a participação do presidente nacional do partido, pastor Everaldo Pereira.

Durante a conversa, os representantes do Judiciário levaram até o conhecimento do líder governista o pleito para que seja revista a exigência de afastamento do cargo ocupado pelos magistrados e membros do Ministério Público que desejam concorrer a cargos eletivos. A norma está prevista na Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade.

Entre os representantes do Judiciário presentes ao encontro, estavam o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos, além do juiz federal Wilson Witzel.

De acordo com o líder André, a solicitação ainda deverá ser analisada pelo Congresso. “Esse é um tema que deve ser apreciado dentro do projeto de reforma política que tramita aqui na Casa. Levaremos a solicitação deles adiante e temos que aguardar para ver qual será o entendimento dos parlamentares sobre o assunto.”, pontuou.

AssCom AM/Liderança do Governo no Congresso Nacional